Overview

Em 2017, o consumo final de energia em Portugal foi de 16,6 Mtep, 5,7% inferior ao ano 2000. O setor dos transportes foi o maior consumidor de energia, correspondendo a 44% do consumo de energia final em 2017, seguido pelo setor da indústria, com 28% e pelo setor dos edifícios (habitação e serviços) com 15%. Os setores da indústria e edifícios reduziram o seu consumo de energia em 23% e 14%, respectivamente, entre 2000 e 2017. Por outro lado, o setor dos transportes viu o seu consumo aumentar em 5%. Nesse mesmo período, o setor da agricultura, pescas e floresta, com uma participação de apenas 3%, reduziu o seu consumo de energia final em 4%. (ODYSSEE)

Figure 1: Final energy consumption by sector (normal climate)

Source: ODYSSEE

A eficiência energética da economia (ODEX) aumentou 24% no período compreendido entre 2000 e 2017, com um incremento médio anual de, aproximadamente, 1,7%. No mesmo período, e embora todos os setores tenham contribuído para esta melhoria, o setor residencial alcançou o maior ganho de eficiência energética (3,2%/ano), seguido do setor dos transportes (2,1%/ano), mostrando um progresso em termos de eficiência energética. Os setores da indústria e dos serviços seguiram uma tendência semelhante à ODEX global, com uma melhoria anual de 1,8% e 1,4%, respetivamente, no período compreendido entre 2000 e 2017. (ODYSSEE)

Figure 2: Technical Energy Efficiency Index

Source: ODYSSEE

No segundo Plano Nacional de Ação de Eficiência Energética (PNAEE), Portugal pretende, em 2020, reduzir o consumo de energia primária para 22,5 Mtep. O PNAEE abrange as seguintes áreas específicas da economia nacional: Transportes, Residencial e Serviços, Indústria, Agricultura, Estado (Administração Pública) e a área transversal de Comportamentos, incluindo programas de incentivos e financiamento.

Na Administração Pública, para além do Programa de Eficiência Energética na Administração Pública (ECO.AP), foram estabelecidas outras metas, nomeadamente a aquisição de veículos e iluminação pública mais eficiente. Na Indústria, o Sistema de Gestão de Consumos Intensivos de Energia (SGCIE) é aplicado a todas as empresas e instalações com consumo superior a 500 tep/ano, impondo auditorias energéticas vinculativas. No que diz respeito ao setor Residencial e de Serviços, foram estabelecidos requisitos mais ambiciosos para envelopes térmicos ou sistemas técnicos (aquecimento/refrigeração/DWH/iluminação/elevadores), visando atingir nearly zero energy buildings. Nos Transportes, foram implementados programas que visam incentivar a renovação da frota de veículos rodoviários e o seu uso mais eficiente, bem como medidas direcionadas para a mobilidade urbana através de incentivos ao uso do transporte público. Adicionalmente, foi promovida a eficiência energética no setor dos Transportes através da aplicação do Regulamento de Gestão dos Consumos de Energia deste setor. As metas intermédias estimadas para 2016 foram alcançadas, com a redução do consumo energético de 1,5 Mtep (54% das metas para 2020). Ressalva-se que a versão preliminar do Plano Nacional Integrado de Energia e Clima (PNEC) 2021-2030 foi apresentada no dia 28 de dezembro de 2019.

Table 1: Sample of cross-cutting measures

MeasuresNEEAP measuresDescriptionExpected savings, impact evaluationMore information available
Programa de Eficiência Energética na Administração Pública (ECO.AP)yesPromoção de Contratos de Gestão de Eficiência Energética, visando alcançar até 2020 um nível de eficiência energética de cerca de 30% na Administração Pública.n.d.Link
Fundo de Eficiência Energética (FEE)yesInstrumento financeiro para programas e medidas previstas no Plano Nacional de Ação em Eficiência Energética (PNAEE) em todas as suas linhas de ação, que são fundamentais para que Portugal atinja as metas estabelecidas em relação à utilização eficiente de energia final e serviços energéticos.MédioLink
Source: MURE

Buildings

No setor Residencial, a preparação de refeições representa a maior fatia do consumo de energia, 40% em 2017, com um consumo por habitação que caiu 16% desde 2000; em seguida situa-se o aquecimento ambiente com 21%, os aparelhos elétricos com 20% e o aquecimento de água com 18%. A refrigeração da habitação tem uma contribuição limitada no consumo energético das famílias (1%). Entre 2000 e 2017, os eletrodomésticos aumentaram o seu consumo energético em 1,2%/ano, enquanto o aquecimento ambiente diminuiu o seu consumo em 1,2%/ano, a preparação de refeições em 1,0%/ano e o aquecimento da água em 1,3%/ano. Devido ao melhor desempenho do stock de equipamentos e ao comportamento dos habitantes ao nível da cozinha e do aquecimento, o consumo de energia no setor residencial diminuiu cerca de 0,7%/ano. (ODYSSEE)

Figure 3: Energy consumption of space heating per m2

Source: ODYSSEE

Figure 4: Energy consumption per dwelling by end-use (except space heating)

Source: ODYSSEE

O consumo de energia final no setor Residencial foi 12% inferior em 2017, em comparação com o ano 2000. Tal facto é explicado, principalmente, pela economia de energia (0,5 Mtep), que contribui negativamente para este valor e, por outro lado, por fatores como a existência de mais moradias (0,19 Mtep) e de casas maiores (0,02 Mtep), que contribuíram positivamente. O stock de moradias permanentemente ocupadas aumentou 21% neste período, e a área média das moradias cresceu cerca de 13% nos últimos 15 anos. É de notar que a economia de energia também pode incluir alterações de comportamento durante o período da crise económica (pós-2010). (ODYSSEE)

Figure 5: Main drivers of the energy consumption variation in households

Source: ODYSSEE

No setor dos Serviços o consumo total de energia cresceu 6% entre 2000 e 2017, em linha com o crescimento de funcionários, que foi de cerca de + 2%/ano. 

Figure 6: Energy and electricity consumption per employee (normal climate)

Source: ODYSSEE

O primeiro instrumento jurídico sobre códigos de edifícios para o setor Residencial que estabeleceu requisitos mínimos de energia entrou em vigor em 1991, enquanto que para os Serviços o primeiro instrumento jurídico com o objetivo de estabelecer regras para o dimensionamento de sistemas de climatização de edifícios foi implementado em 1998. Desde então, a referida legislação foi atualizada duas vezes: primeiro em 2006, com a adoção da Diretiva Europeia nº 2002/91/CE (EPBD) e, em segundo lugar, em 2013, para se adaptar à reformulação da diretiva EPBD (Diretiva nº 2010/31/UE). Nos últimos anos os novos edifícios têm vindo a aumentar o seu desempenho energético com o objetivo de atingir metas de consumo energético quase zero. A renovação de edifícios existentes apresenta um desafio importante no potencial de eficiência energética. Neste sentido, vários incentivos e esquemas de financiamento foram implementados (por exemplo, o Fundo de Eficiência Energética - FEE), financiando isolamento, janelas, sistemas de energia renovável e a aquisição de equipamentos eficientes. Em 2017, foi lançado o instrumento financeiro para a reabilitação e revitalização urbana (IFRRU 2020), que visa apoiar os investimentos em reabilitação urbana, abrangendo todo o território nacional e permitindo a implementação de soluções de eficiência energétca. O draft do PNEC 2021-2030 prevê linhas de ação com o objetivo estratégico de prioritizar a eficiência energética.

Table 2: Sample of policies and measures implemented in the building sector

MeasuresDescriptionExpected savings, impact evaluationMore information available
Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de HabitaçãoImpõe requisitos mínimos de energia para edifícios residenciais novos e renovados.AltoLink
Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e ServiçosImpõe requisitos mínimos de energia para edifícios não residenciais novos e renovados.AltoLink
Source: MURE

Transport

Em 2017, o setor dos Transportes representou cerca de 44% do consumo de energia final (7,3 Mtep). O transporte rodoviário foi responsável por cerca de 80% desse consumo, o transporte aéreo por cerca de 20% e o transporte ferroviário e marítimo por cerca de 1% (em conjunto) (ODYSSEE). Considerando o consumo de energia por tipo de veículo, os veículos ligeiros corresponderam a 60% do consumo total de energia, enquanto os veículos mistos e de transporte de mercadorias corresponderam a 24% e 12%, respectivamente, e os autocarros e os motociclos a 3% e 1%, respetivamente (ODYSSEE). 

Figure 7: Split of the transport energy consumption by mode

Source: ODYSSEE

O transporte público rodoviário providenciou cerca de 27,1 biliões de lugares-km, correspondendo a 514,8 milhões de passageiros (+0,3%), representando 7,4 biliões de passageiros-km (-2,6%). A taxa de utilização foi de 27,4% (-0,7 p.p.). O transporte nacional, com um total de 18,8 milhões de serviços e 513,6 milhões de passageiros, aumentou ligeiramente (+0,1% e +0,3%, respetivamente). O transporte rodoviário internacional por empresas nacionais diminuiu ligeiramente (-0,1%) para 1,2 milhões de passageiros (INE). Em 2017 o número de passageiros transportados por ferrovia (141,9 milhões) aumentou 6% (comparado com 2,7% em 2016 e com 1,7% em 2015). Da mesma forma, o aumento no volume de transportes (que totalizou 4,4 biliões de passageiros-km) aumentou 5,9% (após +4,8% em 2016 e +2,7% em 2015). (INE)

Figure 8: Share of transport modes in passenger traffic

Source: ODYSSEE

Existiu uma redução em termos de toneladas-km (-1,8%), embora o transporte nacional (10,6 biliões de tkm) tenha aumentado ligeiramente (+1,4%) após uma redução em 2016 (-5,7%), enquanto o transporte internacional diminuiu 3,1%, para 23,5 biliões de tkm. (INE) 

Figure 9: Share of modes in freight traffic

Source: ODYSSEE

Nos últimos 17 anos a procura de energia no setor dos Transportes aumentou 0,4 Mtep, apesar da economia de energia resultante dos efeitos da tecnologia (que contribuiu para diminuir o consumo em 2,7 Mtep), sendo que o principal fator responsável foi o efeito da atividade, ou seja, o aumento do tráfego em +2,5 Mtep, juntamente com outros efeitos não especificados (+0,5 Mtep) (ODYSSEE). No geral, o consumo de combustível no transporte rodoviário cresceu 1,2% em 2017, menos que em 2016 (+ 1,8%), atingindo 5,8 Mtep. (DGEG)

Figure 10: Main drivers of the energy consumption variation in transport (2000-2014)

Source: ODYSSEE

As principais medidas para melhorar a eficiência energética no setor dos Transportes estão incluídas no PNAEE 2, estando ainda em vigor até a aprovação do PNAEE 3. A tributação ecológica que se concentra na revisão do regime de tributação de veículos particulares, bem como nos incentivos para potenciar o uso do transporte público em detrimento do transporte individual, particularmente em áreas urbanas (desenvolvimento de infra-estruturas de transporte público associadas a melhores ofertas e serviços) e a aplicação do Regulamento para a Gestão da Energia no Setor dos Transportes são algumas das medidas mais bem sucedidas do PNAEE. O setor dos Transportes detém a maior contribuição do consumo de energia final em Portugal, constituíndo uma área de alta prioridade a ser tratada no PNAEE. O draft do PNEC 2021-2030 prevê linhas de ação com o objetivo estratégico de prioritizar a eficiência energética. 

Table 3: Policies and measures into force in the transport sector

MeasuresDescriptionExpected savings, impact evaluationMore information available
Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética Estabelece várias diretrizes para a eficiência energética, visando promover a eficiência energética do transporte privado, o uso do transporte público e a eficiência energética dos operadores de transporte de passageiros e mercadorias.AltaLink
Source: MURE

Industry

Em 2017 o setor da Indústria representou cerca de 28% do consumo de energia final (4,6 Mtep; 1,06 Mtep a menos que em 2000). A indústria do papel foi responsável por 32% deste consumo e a indústria de materiais minerais não metálicos por cerca de 26%. (DGEG, ODYSSEE).

Figure 11: Final energy consumption by branch

Source: ODYSSEE, steel including blast furnaces

O consumo unitário da produção de aço foi de 0,081 tep/t em 2017, estabilizando (em média) a partir de 2015. O consumo unitário da indústria de papel diminuiu 2% desde 2015 para 0,226 tep/t em 2017. Desde a crise económica em 2009, o consumo unitário da indústria do cimento reverteu a sua tendência de queda anterior, aumentando o seu alcance em 2017 para um nível 42% superior ao de 2000 (0,145 tep/t em 2017). (ODYSSEE)

Figure 12: Unit consumption of energy‐intensive products (toe/t)

Source: ODYSSEE

Nos últimos 17 anos assistimos a dois fatores principais que contribuíram para a diminuição do consumo de energia final no setor industrial: a economia de energia resultantes dos efeitos da tecnologia (1,5 Mtep) e a redução da atividade industrial (0,59 Mtep). O efeito estrutural e outros efeitos não especificados tiveram efeito inverso e resultaram no aumento do consumo: +0,3 Mtep e +0,9 Mtep, respectivamente. (ODYSSEE)

Figure 13: Main drivers of the energy consumption variation in industry

Source: ODYSSEE

O Sistema de Gestão dos Consumo Intensivos de Energia (SGCIE), que substituiu o Regulamento anterior sobre Gestão de Consumo de Energia neste setor, estabeleceu um sistema de gestão e monitorização do consumo de energia para empresas e instalações com consumos intensivos de energia (acima de 500 tep/ano). Nos termos deste regulamento obrigatório, a definição de instalações com consumos intensivos de energia foi estendida às não PME, ampliando o âmbito do regulamento anterior. 

Table 4: Policies and measures into force in industry

MeasuresDescriptionExpected savings, impact evaluationMore information available
Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia (SGCIE)Promove o aumento da eficiência energética por meio da alteração dos processos de produção, da introdução de novas tecnologias e das alterações de comportamento. O SGCIE aplica-se a todas as empresas e instalações (também denominadas “Operadoras”) que possuem um consumo anual superior a 500 tep/ano, impondo auditorias energéticas vinculativas com periodicidade de 8 anos. MédioLink
Source: MURE